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TRF1 - 0070581-21.2013.4.01.0000
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/11/2013
TJMA - 0871738-90.2022.8.10.0001
Partes: BENEDITO DE JESUS BORGES x BANCO PAN S/A
Advogado: NILSON JUNIOR GASPAR FERREIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2022
TJSP - 1001963-23.2022.8.26.0077
Partes: JOCIMARA VIEIRA ALVES RODRIGUES x BANCO PAN S.A.
Advogado: ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Ajuizamento: 15/03/2022
TJBA - 0503276-61.2014.8.05.0103
Partes: LIBERTY SEGUROS S/A e outros x MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RAPOSO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 25/08/2025