12/04/2022 19:04

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 19:03

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:03

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FILHO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:03

Decorrido prazo de JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Recurso Especial não admitido
17/07/2021 02:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:52

Decorrido prazo de JARDIM & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:47

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FILHO em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 17:52

Juntada de manifestação
27/05/2021 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0070581-21.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001642-91.2006.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VALDIR RODRIGUES FILHO e outros Advogado do(a) REU: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A Advogado do(a) REU: VALDIR RODRIGUES FILHO - MG78358 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR RODRIGUES FILHO VALDIR RODRIGUES FILHO VALDIR RODRIGUES FILHO - (OAB: MG78358) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/05/2021 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/02/2021 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905981 PROCURAÇÃO
10/07/2017 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256981 SUBSTABELECIMENTO
04/07/2017 13:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/07/2017 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/07/2017 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2017 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249449 CONTRA-RAZOES
08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
30/05/2017 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2017 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/05/2017 18:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/05/2017 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213814 RECURSO ESPECIAL
10/04/2017 15:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N.561/2017 (FN) JUNTADO EM 10/04/2017
03/04/2017 16:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 561/2017 - FAZENDA NACIONAL
03/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
28/03/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/03/2017 14:07

PROCESSO REMETIDO
22/03/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/02/2017 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135934 PETIÇÃO
10/02/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2017 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/02/2017)
06/02/2017 17:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
17/03/2016 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865215 PETIÇÃO
11/03/2016 16:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2016 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2016 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
11/03/2016 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863099 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/03/2016 17:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 437/2016
07/03/2016 16:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 434/2016
01/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/03/2016
29/02/2016 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 434/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
29/02/2016 16:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 437/2016 - FAZENDA NACIONAL
25/02/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/02/2016) -
25/02/2016 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840225 PETIÇÃO
24/02/2016 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/02/2016 15:41

PROCESSO REMETIDO
23/02/2016 18:51

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
23/02/2016 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/02/2016 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/02/2016 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/02/2016 11:46

PROCESSO REMETIDO
17/02/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório
10/02/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 10/02/2016
03/02/2016 17:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/02/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/02/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
03/02/2016 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825093 PETIÇÃO
03/02/2016 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824952 PETIÇÃO
03/02/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/02/2016 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/02/2016 15:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016
13/02/2015 20:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/02/2015 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/02/2015 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
12/02/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/02/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
04/02/2015 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558854 PETIÇÃO
22/01/2015 14:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 59/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/01/2015 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
14/01/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/01/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO
16/12/2014 09:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/12/2014 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/12/2014 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/11/2014 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499491 ALEGACOES FINAIS
30/10/2014 09:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
22/10/2014 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488808 ALEGACOES FINAIS
10/10/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/10/2014 17:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
02/10/2014 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473286 RAZOES FINAIS
24/09/2014 18:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1891/2014 - FAZENDA
23/09/2014 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1891/2014 - FAZENDA NACIONAL
23/09/2014 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/09/2014 08:00

PROCESSO REMETIDO
19/09/2014 19:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/09/2014 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/09/2014 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
19/09/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/09/2014 16:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
11/09/2014 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451747 PETIÇÃO
02/09/2014 12:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.1661/2014.
25/08/2014 18:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1661/2014 - FAZENDA NACIONAL
22/08/2014 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/08/2014 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO COM DECISÃO.
21/08/2014 13:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/08/2014 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2014 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
21/08/2014 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438060 PETIÇÃO
18/08/2014 14:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1560/2014 - FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 16:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1560/2014 - FAZENDA NACIONAL
08/08/2014 08:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARTÉ RÉ (RECONSIDERAÇÃO)
23/07/2014 14:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
21/07/2014 16:35

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
15/07/2014 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2014 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/07/2014 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/07/2014 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/07/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO
10/07/2014 17:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/07/2014 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2014 17:05

PROCESSO REMETIDO - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONVOCADO)
10/07/2014 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407459 PETIÇÃO
04/06/2014 16:45

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
15/05/2014 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370242 CONTESTACAO
14/05/2014 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369197 CONTESTACAO
29/04/2014 14:45

DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REF. AO OFÍCIO/COCSE/Nº 765/2014 - ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS.
03/04/2014 14:34

OFICIO EXPEDIDO - (OFÍCIO/COCSE/Nº 765/2014 - ELISA MASCARENHAS ANDRADE SANTOS).
19/03/2014 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318027 PETIÇÃO
18/02/2014 15:57

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N. 3428/2014
20/01/2014 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282665 CONTESTACAO
09/01/2014 18:25

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AOS OFÍCIOS/COCSE NS 33310, 3311,3312, 3313 E 3427//2013
12/12/2013 13:05

OFICIO JUNTADO - COCSE NS. 3310, 3311, 312, 3313, 3427 E 3428/2013
10/12/2013 17:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1856/2013 FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 15:01

OFICIO EXPEDIDO - COCSE NS. 3310, 3311, 3312, 3313, 3427 E 3428/2013 (CITAÇÃO DOS RÉUS)
09/12/2013 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263275 PETIÇÃO
06/12/2013 13:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V, Nº 238. (INTERLOCUTÓRIO)
04/12/2013 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
29/11/2013 15:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1856/2013 - FAZENDA NACIONAL
26/11/2013 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2013 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM DESPACHO/DECISÃO.
20/11/2013 18:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2013 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2013 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
20/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Nilzo Meotti Fornari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2019 00:00

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