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TJPA - 0009900-40.2005.8.14.0301
Partes: ELTA CONCEICAO DOS SANTOS PAES x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/05/2005
TJPA - 0009900-40.2005.8.14.0301
Partes: ELTA CONCEICAO DOS SANTOS PAES x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 13/04/2022
TJBA - 8000322-27.2024.8.05.0227
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARDEM DE SOUZA NUNES
Advogado: ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ
1ª instância - Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMT - 0006472-87.2007.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CICERO EVARISTO MENDANHA JUNIOR e outros
Advogado: FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMT - 0008073-65.2006.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMT - 0008073-65.2006.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 0003954-21.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002335-51.2015.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002501-88.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004088-48.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024