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TJMG - 0015001-70.2019.8.13.0697
Partes: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDIVALDO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMG - 1121391-04.2019.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA e outros
Advogado: KILLDARE GUSMAO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMG - 0015951-65.2018.8.13.0325
Partes: JOELMA FATIMA DE SOUZA COSTA x MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Advogado: WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMG - 0016286-16.2020.8.13.0325
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANA MARIA RODRIGUES COSTA SANTOS e outros
Advogado: EDIVALDO FERNANDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 0016286-16.2020.8.13.0325
Partes: CLAUDINEI APARECIDO CRUZ x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDIVALDO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 05/07/2024
TJMG - 2537484-86.2021.8.13.0000
Partes: PAULO HENRIQUE DE SOUSA PENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FARLEI PRATES FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMG - 0004164-49.2012.8.13.0325
Partes: CELESTINO GOMES DAS NEVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VICENTE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO GANDRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 5001497-59.2018.8.13.0433
Partes: GRACY MARILIA CANGUSSU NUNES x PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: NILTON CESAR DA SILVA CANGUSSU e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 21/02/2018
TJMG - 5001497-59.2018.8.13.0433
Partes: SAO GERALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO,SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros x GRACY MARILIA CANGUSSU NUNES
Advogado: AELSON ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0029128-72.2013.8.13.0325
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x IRIS DE JESUS AFONSO FERNANDES
Advogado: JOAO BATISTA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 21/08/2025