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TJMG - 0007474-61.2023.8.13.0686
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAMON ALVES GOUVEIA e outros
Advogado: TIAGO CORDEIRO SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMG - 0021745-43.2013.8.13.0325
Partes: BENEDITO VALTER DE MORAIS x MUNICIPIO DE CARBONITA
Advogado: DAVID SENA DE AGUILAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 0019332-47.2019.8.13.0325
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIS CARLOS SANTANA e outros
Advogado: EDIVALDO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamarandiba
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 5001459-47.2018.8.13.0433
Partes: CARLUCIO APARECIDO CALDEIRA e outros x PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO CALDEIRA ABREU VELOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMG - 5001459-47.2018.8.13.0433
Partes: PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOS x CARLUCIO APARECIDO CALDEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CALDEIRA ABREU VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 2144816-04.2023.8.13.0000
Partes: JOEL BARBOSA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDIVALDO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 0007092-53.2020.8.13.0628
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HELIVALDO RITA DA SILVA
Advogado: SILVIA MAYRA GONCALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao Evangelista
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMG - 2231332-27.2023.8.13.0000
Partes: JUAREZ APARECIDO MOREIRA x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMARANDIBA
Advogado: EDIVALDO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 0010686-46.2018.8.13.0628
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIVINO TADEU PINTO DE MENDONCA
Advogado: EDNO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao Evangelista
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 0010686-46.2018.8.13.0628
Partes: DIVINO TADEU PINTO DE MENDONCA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCAS VINICIUS OLIVEIRA PRATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira
Ajuizamento: 31/03/2025