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TRF2 - 5000249-76.2023.4.02.5104
Partes: ESTALEIRO BRASFELS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 17/01/2023
TRF2 - 5000249-76.2023.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/02/2024
TJSC - 0308698-18.2016.8.24.0033
Partes: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE SILVA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 0308698-18.2016.8.24.0033
Partes: ESTALEIRO BRASFELS LTDA x TEPORTI TERMINAL PORTUARIO DE ITAJAI LTDA
Advogado: ANDRE SILVA DE LIMA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 18/08/2016
TJSC - 0308954-58.2016.8.24.0033
Partes: TEPORTI TERMINAL PORTUARIO DE ITAJAI LTDA x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: DANIEL TESKE CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 0308954-58.2016.8.24.0033
Partes: TEPORTI TERMINAL PORTUARIO DE ITAJAI LTDA x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: DANIEL TESKE CORREA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 10/05/2017
TJRJ - 0289357-67.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0002017-51.2021.8.19.0007
Partes: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e outros x CLAUDIO FRANCISCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRJ - 0073789-29.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRJ - 0000132-52.2023.8.19.0000
Partes: ESTALEIRO BRASFELS LTDA x NELSON SZILARD GALGOUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Privado
Ajuizamento: 16/06/2023