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TJMT - 1008920-60.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1009667-44.2022.8.11.0000
Partes: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMT - 1010067-24.2023.8.11.0000
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMT - 1018899-17.2021.8.11.0000
Partes: JOANA DARC CAMARGO GUIMARAES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMT - 1020983-88.2021.8.11.0000
Partes: ANDERSON BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMT - 1003573-54.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ADELAR LUIS ALVES DOS SANTOS
Advogado: JOCINEI COSTA CURITIBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMT - 1043456-42.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VOLMIR DACROCE
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMT - 1001590-20.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1043511-90.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FLAVIO LIMA ABREU
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 1043498-91.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ELIAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2023