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TJMT - 1000589-97.2022.8.11.0041
Partes: DIRETOR DA ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x JEAN PAULO BATISTA DE ARAUJO
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 1043487-62.2021.8.11.0041
Partes: EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros x TATIANE ALVES AMORIM
Advogado: ELYSSON GALVAO SUZUKI FILIPIN DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMT - 1043346-43.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCOS MARSAL PIOVESAN
Advogado: ELYSSON GALVAO SUZUKI FILIPIN DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMT - 1043420-97.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PAULO IRINEU DE SOUZA
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 1029460-91.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIS CARLOS DA SILVA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 1000571-52.2022.8.11.0049
Partes: CELSO GONCALVES PINHEIRO e outros x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMT - 1043359-42.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WILIANS BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMT - 1019261-82.2022.8.11.0000
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VARZEA GRANDE x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMT - 1011678-20.2022.8.11.0041
Partes: EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros x AC LABOR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMT - 1006594-38.2022.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x JORGE NOGUEIRA DA SILVA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2023