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TJMT - 1040723-06.2021.8.11.0041
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x LUIZ HENRIQUE ALVES ANCHESCHI
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 1046202-77.2021.8.11.0041
Partes: EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros x SEBASTIANA APARECIDA FRANCISCO SILVA
Advogado: RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMT - 1037793-15.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAXWEL RIBEIRO BORGES
Advogado: WAGNER LUIZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMT - 1044410-88.2021.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMT - 1030504-94.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RICARDO CESAR NABAO - ME
Advogado: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1035877-09.2022.8.11.0041
Partes: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: LUMY MIYANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMT - 1028871-19.2020.8.11.0041
Partes: PAULO AFONSO ALVES DE MATOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMT - 1001825-21.2021.8.11.0041
Partes: GOLD CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMT - 1040929-20.2021.8.11.0041
Partes: MARCOS ADRIANO BOCALAN x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMT - 1025623-11.2021.8.11.0041
Partes: CAPITAL DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA PAULA JESUS ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/11/2021