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TJPB - 0806529-81.2021.8.15.2003
Partes: GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA x FRANCISCO COSTA DE LUCENA e outros
Advogado: MARIA LUIZA DINIZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 18/12/2021
TJPB - 0801600-73.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: HEITOR TOSCANO HENRIQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 18/06/2020
TJPB - 0801178-98.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x ROBERIO SANTOS ARNAUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME e outros
Advogado: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 15/04/2020
TJPB - 0801307-06.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x IOLANDA DE LUCENA XAVIER e outros
Advogado: FABIANO FRANCISCO DE LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 30/04/2020
TJPB - 0801304-51.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ROBERIO SANTOS ARNAUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME e outros
Advogado: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 04/05/2020
TJPB - 0801578-15.2020.8.15.0181
Partes: MARIA SALETE RODRIGUES SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros
Advogado: WILDES SARAIVA GOMES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 14/03/2025
TJPB - 0801578-15.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x MARGARIDA ALVES DE ARAUJO e outros
Advogado: HEITOR TOSCANO HENRIQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 16/06/2020
TJPB - 0801580-82.2020.8.15.0181
Partes: ADJANE RODRIGUES DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros
Advogado: WILDES SARAIVA GOMES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPB - 0801580-82.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x JOACIL LUIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: HEITOR TOSCANO HENRIQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 17/06/2020
TJPB - 0801852-76.2020.8.15.0181
Partes: MARIA SALETE RODRIGUES SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 21/02/2025