21/10/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:31

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de KLEPTON RICARDO DE SOUSA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE LUCENA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:17

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806529-81.2021.8.15.2003 [Arras ou Sinal, Capitalização / Anatocismo].

AUTOR: GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA.

REU: KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME, WELLINGTON FONSECA DA SILVA, KLEPTON RICARDO DE SOUSA E SILVA, FRANCISCO COSTA DE LUCENA.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificados.

Não localizada a parte ré para fins de citação, a parte autora foi intimada pessoalmente para fornecer o endereço dessa, tendo se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora abandonou a presente ação, pois, apesar de intimada pessoalmente, não manifestou nos autos interesse no prosseguimento da demanda, se quedando silente.

Assim, forçosa a conclusão de que parte autora não atendeu a intimação deste juízo, abandonando a causa.

Preceitua o art. 485, III, § 1º do NCPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. § 1º – Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, a parte autora demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio da parte autora.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito. É mister observar, ainda, que não se faz necessária a provocação da parte ré para que seja declarado extinto o processo, eis que ainda não citada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por consequência, revogo a tutela de urgência anteriormente deferida nos autos.

Custas finais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor do causídico do réu FRANCISCO COSTA DE LUCENA, observando-se, contudo, o art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida anteriormente nos autos à parte autora.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema Pje, independentemente de nova conclusão.

Publicações e Intimações eletrônicas.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:56

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:59

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 07/06/2023 23:59.
10/05/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:42

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 19:42

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 22:04

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2022 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE LUCENA em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:03

Outras Decisões
26/08/2022 10:50

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 21:46

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 01:03

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:31

Decorrido prazo de GILCIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
02/06/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 19:30

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2022 05:20

Expedição de Mandado.
24/05/2022 05:20

Expedição de Mandado.
24/05/2022 05:20

Expedição de Mandado.
24/05/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
22/04/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas
11/01/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:39

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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