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TJMA - 0001768-63.2011.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMA - 0802485-81.2023.8.10.0000
Partes: LINDACY DE JESUS SOARES MATOS x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado: FABIO WILLIAM SOARES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMA - 0001500-72.2012.8.10.0052
Partes: MELLO SOARES E SANTOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 11/06/2012
TJMA - 0001500-72.2012.8.10.0052
Partes: MELLO SOARES E SANTOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0000860-40.2010.8.10.0052
Partes: LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: DIEGO NEVES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 21/06/2010
TJMA - 0000860-40.2010.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRO x LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA
Advogado: MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0802668-27.2022.8.10.0052
Partes: DANNIELE MELO RIBEIRO x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMA - 0800941-96.2023.8.10.0052
Partes: INDUSTRIA GAS NEW LTDA x SILVANO JOSE MORAES RIBEIRO
Advogado: FERNANDO SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0000198-61.2019.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAX RUAN PEREIRA e outros
Advogado: FABIO WILLIAM SOARES MATOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMA - 0802606-84.2022.8.10.0052
Partes: BANCO PAN S.A. x DOMINGAS REIS ARAUJO
Advogado: FABIO WILLIAM SOARES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024