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TJPB - 0003188-33.2014.8.15.2001
Partes: BSE S/A - CLARO e outros x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/02/2014
TJPB - 0828338-70.2020.8.15.2001
Partes: JANIO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR x TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0818907-51.2016.8.15.2001
Partes: KLEYTON ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0834251-96.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO VARELA BEZERRA JUNIOR e outros
Advogado: NICOLE CRISTINA SANCHES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPB - 0834251-96.2021.8.15.2001
Partes: FRANCISCO VARELA BEZERRA JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0801093-33.2023.8.15.0141
Partes: ELMA DE LIMA ARAUJO x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 14/06/2023
TJPB - 0801093-33.2023.8.15.0141
Partes: ELMA DE LIMA ARAUJO x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 21/03/2023
TJPB - 0800023-35.2016.8.15.0461
Partes: FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA x MARIA BETANIA GOMES CARDOSO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0860122-07.2016.8.15.2001
Partes: CONFEITICO SERVICOS DE LANCHONETE LTDA x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 08/07/2024
TJPB - 0860122-07.2016.8.15.2001
Partes: CONFEITICO SERVICOS DE LANCHONETE LTDA x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025