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TJGO - 6019580-26.2024.8.09.0072
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x WAYNER NELES DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado: MYLENA LORUSSO PAES DE OLIVEIRA
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPE - 0002519-50.2018.8.16.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOEL MOREIRA COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Ajuizamento: 03/12/2020
TJPE - 0000372-22.2016.8.16.0145
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE RIBEIRAO DO PINHAL e outros x CLAUDIO LINHARES DE CARVALHO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/09/2019
TJPE - 0002116-91.2012.8.16.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ISMAR ANTONIO MIRANDA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/08/2020
TJSC - 5004264-85.2022.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO EDUARDO RIBEIRO DE JESUS e outros
Advogado: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 04/07/2022
TJSC - 5004264-85.2022.8.24.0025
Partes: THUANE MASUTI CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJSC - 5004264-85.2022.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x DEBORA DE PAULA DA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 8000905-59.2024.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO EDUARDO RIBEIRO DE JESUS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 8000905-59.2024.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO EDUARDO RIBEIRO DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSC - 5019455-77.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO EDUARDO RIBEIRO DE JESUS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 21/08/2025