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TJGO - 5637564-20.2025.8.09.0051
Partes: JUSCELINO LEAO TELES e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: JORGE FERNANDO VIANA LOPES
1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 11/08/2025
TJMA - 0802506-87.2020.8.10.0024
Partes: FMS MAGALHAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI x GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL e outros
Advogado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0802506-87.2020.8.10.0024
Partes: FMS MAGALHAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI x CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA e outros
Advogado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/09/2021
TJBA - 8010317-59.2020.8.05.0274
Partes: SD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - BA e outros
Advogado: JORGE FERNANDO VIANA LOPES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2020
TRF1 - 0034380-06.2013.4.01.3500
Partes: ERCI LEONCIO FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JORGE FERNANDO VIANA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TJES - 5026068-88.2024.8.08.0024
Partes: CELIO TEIXEIRA ALVES GUSMAO e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/06/2024
TJTO - 0012117-73.2025.8.27.2700
Partes: JORGE FERNANDO MOREIRA LOPES x RAUL MILLA e outros
Advogado: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0005505-60.2024.8.27.2731
Partes: RAFAEL SANZIO KOWALSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x JORGE FERNANDO MOREIRA LOPES
Advogado: RAFAEL SANZIO KOWALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 1005246-92.2020.4.01.4300
Partes: UNIAO e outros x JORGE FERNANDO MOREIRA LOPES e outros
Advogado: REYNALDO POGGIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Palmas
Ajuizamento: 30/05/2021
TRF1 - 1005246-92.2020.4.01.4300
Partes: JORGE FERNANDO MOREIRA LOPES x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 14/11/2023