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TJPR - 0705167-18.2019.8.18.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x ESTADO DO PIAUI
Advogado: DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Ajuizamento: 01/04/2019
TJPR - 0829838-81.2019.8.18.0140
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 14/10/2019
TJPR - 0829838-81.2019.8.18.0140
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRR - 7013221-24.2023.8.22.0005
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 03/11/2023
TJRR - 7013221-24.2023.8.22.0005
Partes: MUNICIPIO DE JI-PARANA x FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRR - 7007284-96.2024.8.22.0005
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRR - 7007284-96.2024.8.22.0005
Partes: MUNICIPIO DE JI-PARANA x FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/09/2024
TJRN - 0804936-45.2017.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0804936-45.2017.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2024
TJRN - 0854853-86.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/08/2024