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TJMA - 0000105-47.2003.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 29/01/2003
TJMA - 0000105-47.2003.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMA - 0028285-69.2008.8.10.0001
Partes: IRASILVIA CUTRIM FERNANDES e outros x ADRIANO OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2008
TRF1 - 0000905-03.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000527-47.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0002485-68.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0022996-65.2016.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 20/10/2022
TRF1 - 0022996-65.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/04/2016
TRF1 - 0000976-05.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000261-60.1997.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRIGORIFICO MEARIM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 16/01/1997