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TJPB - 0822314-55.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPB - 0822314-55.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPB - 0821972-44.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0821972-44.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/04/2022
TJPB - 0817790-10.2025.8.15.2001
Partes: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPB - 0836243-97.2018.8.15.2001
Partes: TELEFONICA DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/07/2018
TJPB - 0836243-97.2018.8.15.2001
Partes: TELEFONICA DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0844424-43.2025.8.15.2001
Partes: BANCO SAFRA S.A. x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPB - 0801854-13.2023.8.15.2001
Partes: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/01/2023
TJPB - 0856679-09.2020.8.15.2001
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022