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TJPB - 0822314-55.2022.8.15.2001

Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Ajuizamento: 28/04/2025

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TJPB - 0822314-55.2022.8.15.2001

Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 13/04/2022

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TJPB - 0821972-44.2022.8.15.2001

Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

Ajuizamento: 17/06/2025

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TJPB - 0821972-44.2022.8.15.2001

Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 12/04/2022

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TJPB - 0817790-10.2025.8.15.2001

Partes: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 01/04/2025

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TJPB - 0836243-97.2018.8.15.2001

Partes: TELEFONICA DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros

Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 04/07/2018

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TJPB - 0836243-97.2018.8.15.2001

Partes: TELEFONICA DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros

Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa

Ajuizamento: 19/06/2023

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TJPB - 0844424-43.2025.8.15.2001

Partes: BANCO SAFRA S.A. x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 30/07/2025

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TJPB - 0801854-13.2023.8.15.2001

Partes: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 17/01/2023

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TJPB - 0856679-09.2020.8.15.2001

Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 04/10/2022

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