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TJSP - 4003128-76.2025.8.26.0068

Partes: ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x DECOLAR.COM LTDA

Advogado: LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR

1ª instância - 05 Civel de Barueri

Ajuizamento: 28/08/2025

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TRF1 - 1004872-24.2020.4.01.3800

Partes: MARIA GABRIELA DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 12/02/2020

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TRF1 - 1004872-24.2020.4.01.3800

Partes: MARIA GABRIELA DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Ajuizamento: 20/05/2021

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TRF2 - 5096598-92.2019.4.02.5101

Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ x PAULO GABRIEL RIBEIRO DUARTE DE SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 02/12/2019

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