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TJRJ - 0847818-67.2024.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANDRE LUIS FAHR
Advogado: LUIZ BARAJAS CURY e outros
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Ajuizamento: 20/04/2024
TJRJ - 0800182-16.2025.8.19.0084
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x PEDRO FERREIRA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carapebus/Quissama Vara Unica
Ajuizamento: 23/02/2025
TJRJ - 0800550-75.2024.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DIEMIS RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRJ - 0911913-72.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LUAN VITOR EUSTAQUIO DA SILVA e outros
Advogado: MIKAEL SILVA BARBOSA
1ª instância - Capital 43 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMG - 1407875-96.2023.8.13.0000
Partes: GABRIEL VIANA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDSON MARTINS DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1012324-76.2022.8.26.0020
Partes: CONDOMINIO NEOCONX - FREGUESIA x GABRIEL VIANA DA SILVA e outros
Advogado: FLAVIA LEONATO DE PAULA MACHADO e outros
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMG - 1691148-86.2023.8.13.0000
Partes: GABRIEL DA SILVA VIANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 0072202-54.2023.8.05.0001
Partes: MARCELO MENEZES DE ALMEIDA x GABRIEL VIANA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2023
TJPE - 0003159-44.2020.8.16.0190
Partes: ROSANGELA SOARES ZACARIAS e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2020
TJPE - 0003159-44.2020.8.16.0190
Partes: ROSANGELA SOARES ZACARIAS e outros x ARTHUR VIANA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvatore Antonio Astuti
Ajuizamento: 17/08/2022