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TJMG - 5004928-96.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: MARISTELA ANTONIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0022217-41.2016.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE PECANHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HARRISON DA COSTA E SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMG - 2426338-69.2023.8.13.0000
Partes: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR x MUNICIPIO DE ITINGA
Advogado: DAVID SENA DE AGUILAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 5002051-87.2022.8.13.0486
Partes: ALCIONE GONCALVES FERREIRA ALVES x MUNICIPIO DE PECANHA
Advogado: ALISSON DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 0032476-66.2014.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE PECANHA x ARLITA CELIA MONTEIRO CALDEIRA
Advogado: LEONARDO CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 5000357-88.2019.8.13.0486
Partes: ADENIR BATISTA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PECANHA
Advogado: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMG - 1117910-57.2024.8.13.0000
Partes: UYARA DUARTE VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: KENNEDY TEIXEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 1521848-92.2024.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - 2ª VARA DE ARACUAI x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 1ª VARA DE ARACUAI
Advogado: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMG - 0032977-08.2015.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE ANGELANDIA x INDIANA SEGUROS S/A
Advogado: ELTON CARLOS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 04/04/2024
TJMG - 2153484-27.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE PECANHA
Advogado: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 19/04/2024