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TJMG - 0038135-88.2013.8.13.0034
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros x MIRAILDE GONCALVES XAVIER e outros
Advogado: CACIRLENE LACERDA VIRGENS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMG - 5000677-34.2022.8.13.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES e outros
Advogado: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMG - 0026044-92.2015.8.13.0034
Partes: AUTULENO AGUILAR SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ELSON NASCIMENTO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 0004362-58.2012.4.01.3816
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS LUIZ DE NOVAES
Advogado: BRUNO AUGUSTO GUEDES e outros
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 30/01/2025
TJMG - 0005872-46.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LAERTH VIEIRA FILHO e outros
Advogado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Capelinha
Ajuizamento: 04/01/2023
TJMG - 0048805-25.2012.8.13.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES e outros
Advogado: BRUNO AUGUSTO GUEDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Aracuai
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 0026335-94.2015.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: MARILIA DA SILVEIRA ENGEL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 0013227-71.2010.8.13.0486
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE PECANHA
Advogado: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0017338-20.2018.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO
Advogado: THAIS MACIEL CARDOSO VILARINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0010748-03.2013.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI x JOSE DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado: VERIDIANA GONCALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 18/10/2023