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TJPA - 0010541-43.2010.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ODINEIA COELHO PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 05/09/2011
TJPA - 0006168-73.1999.8.14.0006
Partes: x CATARINA MORAES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/09/2021
TJPA - 0006184-27.1999.8.14.0006
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/09/2021
TJPA - 0004274-91.2001.8.14.0006
Partes: x CATARINA MORAES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/01/2002
TJPA - 0004277-46.2001.8.14.0006
Partes: x CATARINA MORAES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/01/2002
TJPA - 0004356-25.2001.8.14.0006
Partes: x CATARINA MORAES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/01/2002
TJPA - 0004158-68.2004.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ODINEA COELHO PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPA - 0004158-68.2004.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ODEMIR COELHO PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2007
TJPA - 0004538-44.2014.8.14.0074
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 04/09/2014
TRF1 - 0004435-31.1996.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ODINEA COELHO PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 19/07/1996