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TJMG - 0269252-40.2006.8.13.0073
Partes: ANTONIO IZEQUIEL FREIRE x JOSE OSVALDO FREIRE
Advogado: MARY CALDEIRA BRANT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMG - 5011769-73.2022.8.13.0433
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE JURAMENTO
Advogado: JOAO PAULO PINHEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 1000584-17.2017.4.01.3807
Partes: MUNICIPIO DE GUARACIAMA e outros x FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES e outros
Advogado: DECIO MARILIO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 5003227-13.2015.8.13.0433
Partes: ADEMILDE LUIZ BRAGA e outros x PEDRA SOARES DE ABREU e outros
Advogado: GENILDO CARDOSO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 2656326-41.2008.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA
Advogado: ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2450272-90.2022.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE JURAMENTO
Advogado: GENILDO CARDOSO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 5005060-56.2021.8.13.0433
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JURAMENTO PREVJUR x ROZINE GONCALVES SIQUEIRA
Advogado: AMERICA GABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO LAURO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0056985-97.2018.8.13.0073
Partes: MUNICIPIO DE GUARACIAMA x MIRIAM SOARES DA COSTA
Advogado: RICARDO MARCELO DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 5010797-16.2016.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros
Advogado: SHEILA SAMIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 0443198-93.2013.8.13.0433
Partes: GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros
Advogado: BERNARDO ALVES CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 24/05/2023