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TJMG - 0310660-51.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: FERNANDA JUNQUEIRA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 11/09/2013
TJMG - 0310660-51.2013.8.13.0433
Partes: GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros x MUNICIPIO DE JURAMENTO e outros
Advogado: GENILDO CARODOSO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 5018385-64.2022.8.13.0433
Partes: MARIA JOSEFA SIQUEIRA PEREIRA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JURAMENTO PREVJUR
Advogado: LEANDER EFREM NATIVIDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 5015944-47.2021.8.13.0433
Partes: C MARA MUNICIPAL DE JURAMENTO x MUNICIPIO DE JURAMENTO
Advogado: JOAO AFONSO SOARES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMG - 0161475-02.2014.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMG - 0001353-86.2018.8.13.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE CARLUCIO VELOSO
Advogado: RAFAEL DIAS VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 5002617-11.2016.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDA DAS GRACAS NOVAIS PEREIRA VAZ e outros
Advogado: CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 0158390-42.2013.8.13.0433
Partes: GILVAN MAGELA CALDEIRA x MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Advogado: BERNARDO ALVES CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMG - 0158390-42.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: JOAO AFONSO SOARES MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMG - 0269252-40.2006.8.13.0073
Partes: JOSE OSVALDO FREIRE x ANTONIO IZEQUIEL FREIRE
Advogado: RENATA CALDEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 28/09/2006