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TJPE - 0000296-87.2004.8.16.0122
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 12/12/2016
TJPE - 0000131-79.2000.8.16.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x NEUCI MARIA DE MOURA DIOGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 03/04/2018
TJPE - 0000015-83.1994.8.16.0122
Partes: ESTADO DO PARANA x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 05/10/1994
TJPE - 0000048-68.1997.8.16.0122
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 12/12/2016
TJPE - 0067049-42.2020.8.16.0000
Partes: VERA LUCIA BERNARDES FRAGA DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJPE - 0000417-08.2010.8.16.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 27/04/2010
TJPE - 0001057-06.2013.8.16.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VALDIR ALBANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 19/09/2013
TJPE - 0001057-06.2013.8.16.0122
Partes: MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PR x LAURO PEREIRA CORDEIRO FILHO e outros
Advogado: ALVARO LICINIO DE OLIVEIRA MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPE - 0000504-56.2013.8.16.0122
Partes: MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PR x GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 06/05/2013
TJPE - 0000273-82.2020.8.16.0122
Partes: GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARANA
Advogado: GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022