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TJSC - 5040556-75.2022.8.24.0023
Partes: CASTELATTO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSC - 5056468-15.2022.8.24.0023
Partes: ELETROFRIGOR PECAS LTDA x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/04/2022
TJSC - 5052330-05.2022.8.24.0023
Partes: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA x GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/03/2022
TJSC - 5024200-05.2022.8.24.0023
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. x GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/02/2022
TJSC - 5056397-13.2022.8.24.0023
Partes: MALWEE MALHAS LTDA x GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/04/2022
TJSC - 5051126-23.2022.8.24.0023
Partes: DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA. x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/03/2022
TJSC - 5023640-63.2022.8.24.0023
Partes: LOJAS RENNER S.A. x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/02/2022
TJSC - 5058250-57.2022.8.24.0023
Partes: CP COMERCIAL S/A e outros x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/04/2022
TJSC - 0000646-48.2013.8.24.0054
Partes: METALURGICA RIOSULENSE SA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 5029428-24.2023.8.24.0023
Partes: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RENAN DE VARGAS BARRETO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/04/2023