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TJMA - 0804917-07.2022.8.10.0001
Partes: DURATEX S.A. x GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMA - 0804917-07.2022.8.10.0001
Partes: DURATEX S.A. x GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0800432-71.2022.8.10.0127
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMA - 0800432-71.2022.8.10.0127
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0815796-73.2022.8.10.0001
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0815796-73.2022.8.10.0001
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0800538-33.2022.8.10.0127
Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0817655-27.2022.8.10.0001
Partes: MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0817655-27.2022.8.10.0001
Partes: MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0815721-34.2022.8.10.0001
Partes: J. PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO - MOVEIS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JUAREZ CASAGRANDE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022