Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RODRIGO SOARES RIBEIRO FERREIRA

Advogado: VICTOR RIBEIRO DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes: FREDERICO MARIANO DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: RAFAEL COELHO MAGALHAES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes: FREDERICO MARIANO DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RAFAEL COELHO MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga

Partes: MARIA CECILIA DA SILVA VILASBOAS ALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARA BELISARIO BARBOZA LEAL

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Pouso Alegre

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: FERNANDO AMARANTE DE SALES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE JUIZ DE FORA e outros

Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: SIEMENS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: SIEMENS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: FLABIANE CARVALHO CORDEIRO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Manga