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TJMG - 0015931-24.2014.8.13.0290
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A
Advogado: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 1138314-66.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
Advogado: MARCOS TADEU WERNECK SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 5068008-39.2017.8.13.0024
Partes: TIM CELULAR SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 1915919-47.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HERCULANO MINERACAO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMG - 0004385-44.1997.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NEUZA MIRANDA MANSUR MOREIRA e outros
Advogado: GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 0294373-37.2015.8.13.0079
Partes: MIRIAM DUARTE DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 2151621-70.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DE CARATINGA LTDA
Advogado: ALEXANDRE DE MELO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0137586-59.2003.8.13.0512
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO BEZERRA DE BRITO
Advogado: GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMG - 6017488-29.2015.8.13.0024
Partes: PI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 2965442-11.2023.8.13.0000
Partes: MARTPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 16/11/2023