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TJSC - 5024199-60.2025.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x HELDER DAS CHAGAS DIAS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 24/07/2025
TJPA - 0887349-45.2022.8.14.0301
Partes: GLEYSON OLIVEIRA SANTOS x SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: FELIPE PINHEIRO CUNHA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0008409-51.2012.8.14.0301
Partes: LUCICLEA BRAGA DOS REIS SANTOS x A NACIONAL CALCADOS E CONFECCOES
Advogado: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/03/2012
TJPA - 0007800-56.2018.8.14.0043
Partes: CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBIS e outros x JOIADA FERREIRA PAIVA e outros
Advogado: WALKELLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 26/09/2018
TJPA - 0003504-95.2006.8.14.0015
Partes: JOSE HENRIQUE COSTA DA SILVA e outros x MARILDA COSTA DA SILVA
Advogado: BRANDON SOUZA DA PIEDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 10/10/2008
TJPA - 0003504-95.2006.8.14.0015
Partes: JOSE HENRIQUE COSTA DA SILVA e outros x DIOGO PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 02/10/2023
TJPA - 0030161-55.2007.8.14.0301
Partes: MANUEL MIGUEZ GODOY FILHO x MANUEL MIGUEZ GODOY
Advogado: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/10/2007
TJPA - 0008255-51.2017.8.14.0109
Partes: SEBASTIANA GOMES DE SOUZA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CARLA ANDRESSA COSTA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 15/12/2017
TJPA - 0800687-49.2022.8.14.0052
Partes: MPPA e outros x WARLY BARRAL NEVES e outros
Advogado: VICTOR MONTEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 19/12/2022
TJPA - 0802268-84.2020.8.14.0015
Partes: ISAURA FURTADO DE OLIVEIRA x JEFTTE NASCIMENTO LOURENCO e outros
Advogado: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 31/07/2020