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TJAM - 0016464-53.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA e outros
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 03/12/2019
TJAM - 0004513-52.2020.8.03.0001
Partes: LUENA LENNY DIAS VALERIO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 18/06/2025
TJGO - 5134065-22.2024.8.09.0051
Partes: LIBIA PEREIRA DE ALCANTARA e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 03/07/2025