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TJMA - 0003135-18.2017.8.10.0051

Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x ISABEL CRISTINA RIBEIRO LUZ e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 02/12/2021

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TJMA - 0803758-73.2022.8.10.0051

Partes: PEDRO BATISTA RIBEIRO FILHO e outros x NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras

Ajuizamento: 28/10/2022

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TJMA - 0800561-13.2022.8.10.0051

Partes: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO x BANCO ITAUCARD S. A.

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras

Ajuizamento: 14/02/2022

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TJMA - 0802529-78.2022.8.10.0051

Partes: JOSE CORINTO NASCIMENTO NETO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 10/03/2025

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TJMA - 0802529-78.2022.8.10.0051

Partes: KAORY PACHECO NASCIMENTO e outros x JOSE CORINTO NASCIMENTO NETO

Advogado: ALEXON NEVES ZANONI PORTO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Ajuizamento: 23/07/2022

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TJMA - 0001159-20.2010.8.10.0051

Partes: ADALGISO COSTA SOARES e outros x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Ajuizamento: 20/05/2010

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TJMA - 0000598-59.2011.8.10.0051

Partes: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS e outros x JOSE CORINTO NASCIMENTO NETO

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

Ajuizamento: 03/03/2011

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TRF1 - 0006939-52.2001.4.01.3700

Partes: EDIMILSON GONCALVES DE ALENCAR FILHO e outros x MUNICIPIO DE PEDREIRAS e outros

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 10/10/2017

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TRF1 - 0073475-23.2010.4.01.9199

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE CAMILO NETO

Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 13/05/2023

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