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TJMA - 0813309-72.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x J S COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM CRONOTACOGRAFOS LTDA - EPP
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMA - 0803580-17.2021.8.10.0001
Partes: MARIVALDO RAMOS DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0803580-17.2021.8.10.0001
Partes: MARIVALDO RAMOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0828552-51.2021.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0828552-51.2021.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0841583-75.2020.8.10.0001
Partes: JORGE ALBERTO SILVA PEREIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0841583-75.2020.8.10.0001
Partes: JORGE ALBERTO SILVA PEREIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMA - 0841542-11.2020.8.10.0001
Partes: AMARILDO MENDES DE ANCHIETA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMA - 0841542-11.2020.8.10.0001
Partes: AMARILDO MENDES DE ANCHIETA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0842339-84.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO LAURINDO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LETICIA LIMA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021