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TJRR - 7064964-32.2016.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros x VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE e outros
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 20/03/2019
TJRR - 7058930-41.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRR - 7058930-41.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA e outros
Advogado: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/11/2016
TJRR - 7002445-91.2021.8.22.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARECIS x RENIVALDO RAASCH e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 18/10/2021
TJRR - 0000011-45.2021.8.22.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OSCIMAR APARECIDO FERREIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRR - 0000011-45.2021.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OSCIMAR APARECIDO FERREIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 24/06/2021
TJRR - 0000232-24.2013.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SHISLEY MILENE ARAUJO COUTO e outros
Advogado: OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 08/01/2013
TJRR - 7000240-55.2022.8.22.0018
Partes: MARCONDES DE CARVALHO x MUNICIPIO DE PARECIS
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRR - 7000238-85.2022.8.22.0018
Partes: MARCONDES DE CARVALHO x MUNICIPIO DE PARECIS
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRR - 7000238-85.2022.8.22.0018
Partes: MARCONDES DE CARVALHO x MUNICIPIO DE PARECIS
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/02/2022