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TJMA - 0000073-39.2015.8.10.0083
Partes: EDINES MARTINS x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0000043-04.2015.8.10.0083
Partes: DELCIANE SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 12/02/2015
TJMA - 0000089-90.2015.8.10.0083
Partes: KATIA CILENE DE JESUS x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0000154-85.2015.8.10.0083
Partes: VANUSA CONCEICAO PIEDADE SILVA x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0000053-48.2015.8.10.0083
Partes: ADENILDE MARQUES MACEDO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0000104-59.2015.8.10.0083
Partes: TERESILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0000109-81.2015.8.10.0083
Partes: KELMA CAMPOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0800139-10.2020.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0800134-51.2021.8.10.0083
Partes: MARIA DJANIRA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0804161-82.2021.8.10.0049
Partes: ANGELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO
Advogado: FILIPE FARIAS CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 21/08/2024