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TJMA - 0800149-20.2021.8.10.0083
Partes: TERESILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: JULIANA SOUZA REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMA - 0800143-13.2021.8.10.0083
Partes: NERIA MENDES COSTA x MUNICIPIO DE PORTO RICO e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0000465-57.2010.8.10.0049
Partes: IVANA DE OLIVEIRA LINS e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 06/04/2010
TJMA - 0803001-90.2019.8.10.0049
Partes: JANAINA ANDRADE DE ALMEIDA x MUNICIPIO PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/04/2025
TJMA - 0000574-56.2016.8.10.0083
Partes: NELSON SERENO NETO x ROSA IVONE BRAGA FONSECA e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 30/12/2016
TJMA - 0000574-56.2016.8.10.0083
Partes: ROSA IVONE BRAGA FONSECA e outros x NELSON SERENO NETO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0000189-16.2013.8.10.0083
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 22/05/2013
TJMA - 0000189-16.2013.8.10.0083
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMA - 0802972-40.2019.8.10.0049
Partes: PREVPACO e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMA - 0000108-04.2012.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA
Advogado: RAFAEL BAYMA DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 23/03/2012