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TJRO - 8000821-09.2024.8.21.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JEAN CARLOS DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Naele Ochoa Piazzeta
Ajuizamento: 07/06/2024
TJRO - 8000344-49.2025.8.21.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JEAN CARLOS DOS REIS
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Naele Ochoa Piazzeta
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRO - 8000344-49.2025.8.21.0019
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JEAN CARLOS DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Orgaojulgador#16636
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRO - 5000260-11.2009.8.21.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUCAS VALENTIN FONTOURA e outros
Advogado: RENATO LUIS DA ROSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Sebastiao do Cai/Rs
Ajuizamento: 21/10/2021
TJRO - 5000260-11.2009.8.21.0068
Partes: EDUARDO GORGEN e outros
Advogado: LACY TEREZINHA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRO - 5000377-36.2025.8.21.0134
Partes: IMOBILIARIA FELIZ LTDA x ROBSON NARDI e outros
Advogado: LUCAS SOUZA PINHEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sobradinho/Rs
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8137008-25.2024.8.05.0001
Partes: JONIVAL DO VALE DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JEAN CARLOS DOS REIS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 0002122-10.2009.4.01.3814
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL LOYOLA FERNANDES e outros
Advogado: JAIME QUEIROZ RESENDE e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMS - 0802329-73.2023.8.12.0021
Partes: PAULO ROBERTO DE SOUZA x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMS - 0006878-53.2009.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RODHUS e outros
Advogado: HELIO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/09/2014