TJMS - 0802329-73.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUZA

CPF *38.***.*18-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

CPF *03.***.*64-41

SERGIO CAPUTTI DE LIMA

Testemunhas

Partes

JEAN CARLOS REIS GAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/05/2025 13:44

    Evolução da Classe Processual

  • 06/05/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2024 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 02:23

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:17

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 08:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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