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TJAM - 6000064-37.2025.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA x JOSE RONALDO DOS SANTOS LOBATO
Advogado: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0000704-27.2018.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EFRAN PEREIRA PACHECO e outros
Advogado: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 29/10/2018
TRF1 - 1000284-34.2020.4.01.3101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANTONIO DOS SANTOS DO CARMO e outros
Advogado: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 1000284-34.2020.4.01.3101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A e outros
Advogado: VIVIANE APARECIDA CASTILHO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 05/08/2020
TRF1 - 0000024-08.2019.4.01.3101
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDELSON PEREIRA DUARTE e outros
Advogado: DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 14/01/2019