14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000024-08.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:EDELSON PEREIRA DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO - AP4008, FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES - AP304, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915, JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO - GO20986, KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507, LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO - CE34508, RODINERI SOUZA DA SILVA - AP4340 e WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA - AP3622 DESPACHO Diante da evidente inércia na apresentação de resposta pelos requeridos EFRAN PEREIRA PACHECO, EDELSON PEREIRA DUARTE, VITOR BRUNO PEREIRA NOGUEIRA, SANDRA HELENA RIBEIRO DE MORAES, JEAN CARLOS DA SILVA PESSOA, J C S PESSOA – ME, MARIUZA RODRIGUES FERREIRA RAMOS e TOP GEAR EIRELI – ME, embora devidamente citados, tenho como adequado, de modo a prestigiar a isonomia entre as partes no exercício do contraditório e da ampla defesa, determinar a extensão da nomeação da advogada Drª.

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA, OAB/AP 5225 (ID 2155962426) para atuar também no interesse dos referidos, na condição de defensora dativa, cujos honorários serão fixados ao final, em conformidade com Resolução n º 305/2014 do CJF e seu anexo único, a qual deverá ser intimada da presente nomeação, bem como de que, caso aceite o encargo, caber-lhe-á praticar os atos processuais necessários à defesa dos requeridos, inclusive na apresentação de resposta.

Apresentadas as respostas, voltem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000024-08.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:EDELSON PEREIRA DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO - AP4008, FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES - AP304, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915, JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO - GO20986, KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507, LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO - CE34508, RODINERI SOUZA DA SILVA - AP4340 e WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA - AP3622 FINALIDADE: Intimar a advogada dativa (DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA) acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LARANJAL DO JARI, 26 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Iury de Jesus Lacerda Nascimento Servidor - AP20321
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000024-08.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:EDELSON PEREIRA DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO - AP4008, FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES - AP304, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915, JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO - GO20986, KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507, LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO - CE34508 e RODINERI SOUZA DA SILVA - AP4340 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verificando que as citações de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO, CLAUDIOBERTO GONÇALVES CUNHA, TOP GEAR EIRELLI – ME e J C S PESSOA se deram após o advento das modificações introduzidas na Lei n° 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021, que passaram a estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, em observância ao devido processo legal e à ampla defesa, torno sem efeito as citações realizadas apenas em relação aos referidos requeridos e determino à secretaria que expeça novos mandados de citação a serem cumpridos nos endereços conhecidos nos autos, nos termos da lei.

Ultimadas as diligências positivamente e decorrido o prazo para resposta, vistas ao MPF e a UNIÃO FEDERAL para réplica, no prazo de 20 (vinte) dias, em relação a todas as respostas apresentadas nos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão conforme disposto no art. 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/1992.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente JUIZ(A) FEDERAL
22/05/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
17/05/2022 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIOBERTO GONCALVES CUNHA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:59

Decorrido prazo de TOP GEAR EIRELI - ME em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 11:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 18:00

Mandado devolvido para redistribuição
17/03/2022 18:00

Juntada de diligência
26/02/2022 01:57

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 09:37

Juntada de contestação
06/02/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2022 21:11

Juntada de diligência
05/02/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 13:35

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/10/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIUZA RODRIGUES FERREIRA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 23:22

Juntada de procuração/habilitação
08/04/2021 13:08

Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 13:08

Juntada de diligência
08/04/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 08:13

Juntada de contestação
13/03/2021 08:16

Decorrido prazo de JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 06:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:36

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:35

Decorrido prazo de JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:45

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:39

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:07

Decorrido prazo de FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES em 11/03/2021 23:59.
04/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:23

Expedição de Mandado.
20/10/2020 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/10/2020 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 14:41

Juntada de manifestação
06/10/2020 12:15

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 13:38

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 13:38

Juntada de diligência
17/09/2020 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2020 19:08

Juntada de manifestação
11/09/2020 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 16:31

Expedição de Mandado.
10/09/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 09:53

Proferida decisão interlocutória
03/09/2020 17:45

Conclusos para decisão
03/09/2020 17:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/09/2020 07:48

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 04:45

Publicado Intimação em 03/06/2020.
03/09/2020 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 22:06

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 21:56

Mandado devolvido cumprido
02/08/2020 21:56

Juntada de diligência
30/07/2020 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2020 07:24

Restituídos os autos à Secretaria
29/07/2020 07:17

Expedição de Mandado.
27/07/2020 17:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:18

Decorrido prazo de JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 09:14

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 02/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/05/2020 19:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020 12:06

Juntada de Petição (outras)
08/05/2020 14:52

Expedição de Intimação.
08/05/2020 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 14:42

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:02

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:58

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 18:57

Juntada de Certidão
06/04/2020 22:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:25

Conclusos para decisão
24/01/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:20

Juntada de Certidão de processo migrado
23/01/2020 14:13

Juntada de volume
04/12/2019 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/12/2019 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/12/2019 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/12/2019 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ NO DIA 29/11/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 9352260
27/11/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2019 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2019 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (5ª) EM 21/05/2019 PARA A REQUERIDA MARIUZA RODRIGUES FERREIRA RAMOS
22/11/2019 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (4ª) EM 16/05/2019 PARA A RÉ LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS VITOR NOGUEIRA LTDA - ME
22/11/2019 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) EM 14/05/2019 PARA A RÉ J C S PESSOA
22/11/2019 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) EM 19/07/2019 PARA A RÉ EVIDÊNCIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
22/11/2019 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/06/2019 PARA OS REQUERIDOS CLAUDIOBERTO GONÇALVES CUNHA, TOP GEAR EIRELLI - ME E EDELSON PEREIRA DUARTE
14/11/2019 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2019
14/11/2019 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1813/19
28/06/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1595/19
28/06/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1568/19
28/06/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2019 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 1592/19
28/06/2019 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/06/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1555/19
04/06/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 127/19
21/05/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 131/19
21/05/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1248
21/05/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1246
21/05/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1247
21/05/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2019 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 1292/19
21/05/2019 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/05/2019 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/05/2019 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2019 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2019 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 58/19
14/05/2019 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2019 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/05/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
03/05/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/04/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MARIUZA RODRIGUES FERREIRA RAMOS
12/04/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 133/2019
12/04/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 132/2019
12/04/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 130/2019
12/04/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 129/2019
12/04/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 128/2019
12/04/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 126/2019
10/04/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICAÇÃO DE JEAN CARLOS DA SILVA PESSOA E JCS PESSOA -ME
09/04/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
09/04/2019 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 82
09/04/2019 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 81
09/04/2019 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80
04/04/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 126 A 133
01/04/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES - BACENJUD E RENAJUD
18/03/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - VITOR BRUNO PEREIRA NOGUEIRA
20/02/2019 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
18/02/2019 16:36

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2019 15:46

INICIAL AUTUADA
08/02/2019 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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