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TJTO - 0015503-93.2025.8.27.2706
Partes: VALCY DE SOUSA CARVALHO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO AMARAL SILVA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 29/07/2025
TJTO - 0002389-92.2022.8.27.2706
Partes: ROMILDO ANTONIO ALVES x SIRLENE ALVES
Advogado: JOAO AMARAL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0002389-92.2022.8.27.2706
Partes: ROMILDO ANTONIO ALVES x SIRLENE ALVES
Advogado: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 07/02/2022
TJTO - 0009121-26.2021.8.27.2706
Partes: ERICA JOSE DE SENA SARAIVA e outros x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NERES e outros
Advogado: RONALDO DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 08/04/2021
TRF1 - 0001996-75.2014.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: SAMUEL RODRIGUES FREIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 0001996-75.2014.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 06/03/2014
TRF1 - 0003604-82.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE RIBAMAR NEIVA e outros
Advogado: JOAO AMARAL SILVA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0004218-53.2013.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JORISTE COELHO SANTOS
Advogado: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/07/2013
TRF1 - 1008423-27.2021.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 1008423-27.2021.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO AMARAL SILVA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 13/01/2022