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TJMA - 0000736-85.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 17/08/2017
TJMA - 0802168-11.2019.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE GRAJAU-MARANHAO e outros
Advogado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0800342-48.2019.8.10.0069
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros
Advogado: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMA - 0800342-48.2019.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros
Advogado: LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 08/04/2019
TJMA - 0000768-53.2017.8.10.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PARNARAMA e outros
Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 08/05/2017
TJMA - 0000275-91.2018.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 20/03/2018
TJMA - 0000673-30.2017.8.10.0135
Partes: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0000673-30.2017.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 12/06/2017
TJMA - 0800108-17.2018.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR e outros
Advogado: LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 31/01/2018
TJMA - 0800108-17.2018.8.10.0032
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 15/07/2022