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TJMA - 0812424-72.2017.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS e outros
Advogado: MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0000937-43.2017.8.10.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 27/10/2017
TJMA - 0800988-39.2019.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0812424-72.2017.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS e outros
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMA - 0816485-91.2020.8.10.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMA - 0816485-91.2020.8.10.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0028978-82.2010.8.10.0001
Partes: LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMA - 0028978-82.2010.8.10.0001
Partes: LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0028978-82.2010.8.10.0001
Partes: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2010
TJMA - 0000736-85.2017.8.10.0125
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 27/06/2024