Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogado: LOUELYN DAMASCENO ASSUNCAO ARAUJO

1ª instância - Vara Unica de Cocal

Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogado: CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA e outros

1ª instância - Termo de Santa Cruz do Arari

Partes: ELRYA MARTINS QUEIROZ (OUTROS_PARTICIPANTES) x SEBASTIAO FRANCA DA SILVA e outros

Advogado: CARLUCIO FERREIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogado: MYCHELLE KAROLLYNE SOUSA OLIVEIRA

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros

Advogado: MYCHELLE KAROLLYNE SOUSA OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO e outros

Advogado: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: NORMA LUCIA FLORES DOS SANTOS AKIYAMA e outros x JOAO BATISTA FLORES DOS SANTOS e outros

Advogado: EMILIO GAMARRA

1ª instância - Ponta Pora - 1ª Vara Civel

Partes: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS NETO x JUSTINO PEREIRA DE ANDRADE e outros

Advogado: EMILIO GAMARRA e outros

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel