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TJMA - 0019430-38.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0004624-49.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 23/07/2018
TJMA - 0004624-49.2017.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO DOMINICI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0001642-79.2005.8.10.0001
Partes: HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA x CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2005
TJMA - 0009165-11.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: CAIO SILVA SEREJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0800010-44.2018.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 10/07/2018
TJMA - 0800006-07.2018.8.10.0125
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMA - 0800006-07.2018.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 09/07/2018
TJMA - 0801612-23.2019.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/02/2019
TJMA - 0000137-15.2018.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 27/02/2018