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TJPA - 0008700-96.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER e outros x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/07/2023
TJPA - 0000267-89.2006.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 25/09/2006
TJPA - 0000267-89.2006.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPA - 0001738-33.2012.8.14.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE ALENQUER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 13/12/2012
TJPA - 0001738-33.2012.8.14.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE ALENQUER e outros
Advogado: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/09/2022
TJPA - 0001530-15.2013.8.14.0003
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 12/04/2013
TJPA - 0001741-85.2012.8.14.0003
Partes: x MUNICIPIO DE ALENQUERPREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 14/12/2012
TJPA - 0000096-79.1999.8.14.0003
Partes: BANCO DO BRASIL SA x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000096-79.1999.8.14.0003
Partes: x JUSCELINA FERREIRA PONTES e outros
Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 11/11/2021