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TJPA - 0800336-63.2021.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
Advogado: SHIRLEY VIANA MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 09/04/2021
TRF1 - 1014188-75.2022.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: ANDIARA AYME BARROSO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 31/08/2022
TRF1 - 1014685-97.2018.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 30/05/2018
TRF1 - 1004934-52.2019.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 21/02/2019
TRF1 - 1000757-37.2023.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 13/01/2023
TJPA - 0008115-44.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 05/10/2017
TJPA - 0001686-95.2016.8.14.0003
Partes: ESTADO DO PARA x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 23/02/2016
TJPA - 0001686-95.2016.8.14.0003
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 05/11/2024
TJPA - 0008098-08.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 26/09/2017
TJPA - 0008700-96.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER e outros x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 16/10/2017