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TJMA - 0800045-16.2022.8.10.0108
Partes: JOAO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIA REGINA NERIS
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 16/01/2022
TJMA - 0800156-97.2022.8.10.0108
Partes: JOAO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMA - 0800156-97.2022.8.10.0108
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0830240-87.2017.8.10.0001
Partes: JOAO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/08/2017
TJMA - 0813537-13.2019.8.10.0001
Partes: JOELSON SANDES SIPAUBA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2019
TJPE - 0000200-37.2017.8.16.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO PAULO DOS SANTOS AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico
Ajuizamento: 12/12/2019
TJPE - 0001228-06.2018.8.16.0051
Partes: MAYCON ARAUJO SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JULIANO MASSAHIRO NISHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Priscilla Placha SA
Ajuizamento: 18/11/2024
TJPE - 0001228-06.2018.8.16.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO PAULO DOS SANTOS AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/09/2018
TJRJ - 0802112-83.2023.8.19.0005
Partes: GISELLY AGUIAR DOS SANTOS e outros x LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 23/10/2023
TJGO - 0140517-85.2014.8.09.0051
Partes: DIEGO TEODORO DE CARVALHO e outros x DIVINA e outros
Advogado: MISLENE AMELIA DOS SANTOS
1ª instância - Goiania - 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 22/03/2018