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Ativo

TJBA - 0000107-72.2018.8.05.0010

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOAO FRANCIS REIS DE AZEVEDO COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Ajuizamento: 01/02/2024

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Ativo

TJBA - 8032912-25.2025.8.05.0000

Partes: HERCULANO OLIVEIRA DE MACEDO e outros x RITA FERNANDES SILVA

Advogado: ANTONIO MONTEIRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Ajuizamento: 05/06/2025

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Ativo

TRF1 - 0000533-87.2016.4.01.3312

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO PAULO BASTOS COUTINHO e outros

Advogado: TAISE ALVES DA SILVA

1ª instância - Irece

Ajuizamento: 25/02/2016

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